Em resumo. Subscreve mensal ou anualmente, sem compromisso. Pode cancelar quando quiser a partir da sua conta, e mantém o acesso até ao fim do período pago. Dispõe de 14 dias para desistir, salvo se tiver começado a consultar os conteúdos pagos e tiver renunciado a esse direito. Este resumo não tem valor contratual: apenas fazem fé as cláusulas abaixo.
1. Objeto
As presentes condições regem a venda de acesso aos conteúdos pedagógicos online propostos pela DATAGOZ no site datagoz.com. Aplicam-se a qualquer encomenda feita no site, com exclusão de quaisquer outras condições.
Qualquer subscrição implica a aceitação plena e integral das presentes condições, na versão em vigor no dia da encomenda.
2. Natureza do serviço
A DATAGOZ disponibiliza um serviço de acesso a conteúdos digitais pedagógicos: vídeos, materiais escritos, exercícios e quizzes.
A DATAGOZ não é um organismo de formação declarado. Os conteúdos propostos não constituem ações de formação profissional na aceção do Código do Trabalho, e não são financiáveis nem pelo OPCO, nem pela conta pessoal de formação, nem pela France Travail.
Se procura uma formação financiável, convidamo-lo a dirigir-se a um organismo declarado. A compra de uma subscrição DATAGOZ resulta de uma iniciativa pessoal ou de uma decisão da sua entidade empregadora, fora dos mecanismos públicos de financiamento.
3. A sua conta
O acesso aos conteúdos reservados aos subscritores pressupõe a criação de uma conta pessoal. A lição aberta de cada curso pode ser consultada sem conta. Compromete-se a fornecer informações exatas e a mantê-las atualizadas.
A sua conta é estritamente pessoal. A partilha de credenciais, o acesso simultâneo por várias pessoas ou a revenda de um acesso são proibidos e podem levar à suspensão da conta sem reembolso.
É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe. Avise-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
A inscrição é reservada a pessoas com pelo menos 15 anos de idade. Abaixo dessa idade, deve ser efetuada por um representante legal.
4. As ofertas
Descoberta — gratuito
Acesso sem cartão bancário à primeira lição de cada curso publicado, ao programa detalhado dos cursos e à interface de aprendizagem. Esta oferta não dá direito nem à continuação dos cursos, nem a um certificado. Pode ser modificada ou interrompida a qualquer momento.
Acesso completo — subscrição individual
Acesso a todos os conteúdos publicados no catálogo durante a duração da subscrição, aos questionários, ao acompanhamento do progresso e à emissão de certificados de frequência.
O catálogo evolui: os conteúdos podem ser adicionados, atualizados ou retirados. A DATAGOZ não garante a manutenção de um curso específico durante toda a duração da subscrição. Se um curso em consulta for retirado, será informado e disporá de um prazo razoável para o concluir.
Equipa — licença multi-utilizador
Oferta destinada a empresas e organizações que pretendam abrir acessos a vários colaboradores, sujeita a orçamento nominativo. As condições particulares do orçamento prevalecem sobre as presentes condições.
5. Preços e pagamento
Os preços são indicados em euros. Entendem-se com todos os impostos incluídos (IVA incluído).
Modalidades
- O pagamento é efetuado online com cartão bancário, através do nosso prestador Stripe.
- A DATAGOZ nunca tem acesso aos seus dados bancários completos.
- A subscrição é debitada antecipadamente, no momento da subscrição e em cada data de vencimento.
- Uma fatura fica disponível no seu espaço pessoal após cada pagamento.
Falha no pagamento
Em caso de recusa do débito, é feita uma nova tentativa. Se o pagamento continuar impossível após várias insistências, o acesso aos conteúdos pagos fica suspenso até à regularização. O seu progresso e os seus certificados de frequência são conservados.
Evolução dos preços
Os preços podem evoluir. Qualquer alteração ser-lhe-á notificada por e-mail pelo menos 30 dias antes da sua entrada em vigor e só se aplicará a partir do vencimento seguinte. Continua livre de cancelar antes desta data.
6. Duração e cancelamento
A subscrição é contratada por um período de um mês ou de um ano, consoante a fórmula escolhida, e renova-se automaticamente por tácita recondução por um período de igual duração.
Cancelar
Pode cancelar a qualquer momento a partir do seu espaço pessoal, na secção Subscrição, sem justificação nem custos. O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso: mantém o acesso até essa data, e nenhum novo débito é efetuado.
Em conformidade com o artigo L.215-1 do Código do Consumo, ser-lhe-á enviado por escrito um lembrete da possibilidade de não renovar a subscrição, o mais cedo três meses e o mais tarde um mês antes da data limite para a não renovação. Se esta informação lhe for transmitida tardiamente, pode pôr termo gratuitamente à subscrição a qualquer momento a partir da data de renovação, e os montantes pagos após essa data ser-lhe-ão reembolsados.
Rescisão por parte da DATAGOZ
A DATAGOZ pode suspender ou encerrar uma conta em caso de violação grave das presentes condições, nomeadamente partilha de credenciais, reprodução não autorizada de conteúdos ou comportamento que prejudique o serviço ou os outros utilizadores. Neste caso, não é devido qualquer reembolso.
7. Direito de livre resolução
Dispõe de 14 dias a contar da subscrição para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de justificação, escrevendo para contact@datagoz.com ou a partir do seu espaço pessoal.
Exceção importante. Em conformidade com o artigo L.221-28, n.º 13, do Código do Consumo, este direito deixa de se aplicar a partir do momento em que a execução do serviço tenha começado com o seu consentimento expresso e tenha renunciado ao seu direito de livre resolução. Na prática: se consultar um conteúdo reservado aos subscritores antes do fim do prazo, renuncia ao direito de livre resolução para o período já iniciado.
Esta renúncia ser-lhe-á pedida explicitamente no momento da subscrição. Se não a aceitar, o acesso aos conteúdos pagos só será aberto após o termo do prazo de 14 dias.
Em caso de livre resolução validamente exercida, o reembolso é efetuado no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento.
8. Acesso e disponibilidade
Os conteúdos estão acessíveis 24 h por dia, 24 horas, a partir de um navegador recente e de uma ligação à internet. A DATAGOZ empenha os meios razoáveis para garantir a disponibilidade do serviço, sem garantia de um funcionamento ininterrupto.
Podem ocorrer interrupções por motivos de manutenção, atualização ou causas externas: avaria do alojamento, falha de um operador, força maior. As interrupções programadas são anunciadas com antecedência, na medida do possível.
Uma interrupção prolongada imputável à DATAGOZ dá direito a uma prorrogação da subscrição por duração equivalente.
9. Certificados de conclusão
Um certificado de conclusão é emitido no fim de um curso quando as condições são cumpridas: conclusão das lições e aprovação nos questionários previstos.
O certificado indica a sua identidade, o título do curso, a sua duração e a data de obtenção. Pode ser descarregado a partir do seu espaço pessoal.
Um certificado de conclusão não é um diploma, nem um título profissional, nem uma certificação registada no RNCP ou no Répertoire spécifique. Atesta apenas que consultou e validou um conteúdo disponibilizado pela DATAGOZ. Não dá direito a qualquer equivalência, nem a qualquer financiamento público.
A identidade indicada no certificado é a declarada na sua conta. Verifique-a antes de validar um curso: uma reemissão por identidade errada pode ser recusada.
10. Utilização autorizada
O acesso é-lhe concedido a título pessoal, não exclusivo e intransmissível, apenas durante a vigência da subscrição e para as suas próprias necessidades de aprendizagem.
São nomeadamente proibidos: a reprodução ou a difusão dos conteúdos, a sua gravação, a sua tradução, a sua adaptação, a sua utilização para formar terceiros, bem como qualquer acesso automatizado ao serviço por script ou robô.
11. Responsabilidade
A DATAGOZ compromete-se a produzir os seus conteúdos com rigor e segundo as regras da arte. Trata-se de uma obrigação de meios: a progressão e os resultados dependem do envolvimento do utilizador.
A DATAGOZ não pode ser responsabilizada pela utilização que for feita dos conhecimentos adquiridos, nem pelas decisões profissionais tomadas com base neles. Os conteúdos têm uma vocação pedagógica e não constituem aconselhamento jurídico, contabilístico nem financeiro.
A responsabilidade da DATAGOZ, caso venha a ser apurada, ficaria limitada ao montante das quantias efetivamente pagas nos últimos doze meses.
12. Licenças para equipas
Os pedidos feitos por uma pessoa coletiva são objeto de um orçamento que especifica o número de acessos, a sua duração e o preço acordado.
O pagamento é efetuado mediante fatura, a 30 dias da data da fatura, salvo acordo em contrário. Qualquer atraso implica de pleno direito a aplicação de juros de mora à taxa de juro legal acrescida, bem como uma indemnização fixa de 40 € para custos de cobrança (artigos L.441-10 e D.441-5 do Código do Comércio francês).
Os acessos são nominativos e não podem ser partilhados entre vários colaboradores. Um acesso pode ser reatribuído em caso de saída de um colaborador.
13. Reclamações e mediação
Qualquer reclamação pode ser enviada para contact@datagoz.com. Acusamos a receção no prazo de 5 dias úteis e respondemos no prazo de 30 dias.
Nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para a resolução amigável de um litígio, após ter tentado resolvê-lo diretamente connosco através de uma reclamação escrita.
- Mediador competente
- [nome do mediador]
- Morada postal
- [morada]
- Sítio Web
- [site]
A submissão do litígio ao mediador de consumo é gratuita para o consumidor. Só é admissível após uma reclamação escrita prévia dirigida à DATAGOZ, sem resposta satisfatória no prazo de dois meses.
14. Lei aplicável
As presentes condições são regidas pelo direito francês. Em caso de litígio, e na falta de resolução amigável, são competentes os tribunais franceses. Para os consumidores, aplicam-se as regras de competência protetoras do Código do Consumo.
Se uma cláusula for considerada nula, as restantes continuam aplicáveis.